1926-10-02 - Decreto 12421 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Aprova as bases orgânicas da administração colonial

1926-10-02 - Decreto 12422 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção Autónoma de Justiça e Cultos

Torna aplicáveis as disposições do decreto n.º 8803 aos funcionários que se encontravam desligados do serviço aguardando a aposentação ao tempo da sua publicação

1926-10-02 - Decreto 12423 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção Autónoma de Justiça e Cultos

Extingue a comarca da Ilha do Príncipe

1926-10-02 - Decreto 12424 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial - 1.ª Secção

Determina que ao actual bispo de Trajanopolis e resignatário da diocese de S. Tomé de Meliapor, D. Henrique José Reed da Silva, seja abonada a côngrua mensal de 150$00 acrescida de melhoria

1926-10-02 - Decreto 12425 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Promulga o estatuto da instrução secundáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-10-02 - Decreto 12426 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Promulga o estatuto da instrução universitáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo