1926-01-16 - Decreto 11397 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que no concelho da Covilhã o direito de caçar a caça indígena (perdizes, lebres e coelhos) termine em 31 de Dezembro

1926-01-16 - Decreto 11398 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa dia para a repetição da eleição na assemblea primária de Portel, círculo n.º 34 (Évora)

1926-01-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

Nova publicação do decreto n.º 11339, relativo à investigação sôbre os casos anormais ocorridos com o Banco Angola e Metrópole

1926-01-16 - Decreto 11399 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que não tenha aplicação, até que sejam revistos os quadros dos oficiais, a disposição do artigo 2.º do decreto n.º 9676, na parte respeitante aos majores do quadro auxiliar dos serviços de artilharia

1926-01-16 - Decreto 11400 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Modifica o quadro I do artigo 6.º do decreto n.º 11036, que aprovou o regulamento literário do Colegio Militar

1926-01-16 - Portaria 4567 - Ministério do Comércio e Comunicações - Inspecção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão do Movimento e Tráfego

Determina que a todas as mercadorias destinadas a embarque e que não sejam fàcilmente inflamáveis ou perigosas, expedidas por vagão completo ou pagando como tal, seja concedida na estação de Lisboa, Cais dos Soldados, armazenagem gratuita durante doze dias, contados depois de expirado o prazo de armazenagem gratuita previsto nas tarifas em vigor, até o máximo de 20 toneladas por consignatário

1926-01-16 - Relação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Relação dos vencimentos melhorados a abonar a funcionários do Ministério e serviços dependentes

1926-01-16 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Rectificações ao decreto n.º 11364, que organizou os cursos do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto