Resultados para o dia 1925-06-11
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1925-06-11 - Decreto 10841 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões
Promulga o regulamento definitivo para ser observado quanto à autonomia administrativa das Cadeias Civis Centrais de Lisboa
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Substitui o artigo 135.º e seus parágrafos do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, relativo às atribuïções conferidas pela legislação vigente ao inspector geral do serviço de saúde
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Fixa a pensão anual a pagar pelos pais ou tutores dos alunos dos estabelecimentos da Obra Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar, desde 1 de Outubro de 1925
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1925-06-11 - Portaria 4422 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição
Determina as quantias que os hospitais militares devem considerar como receita orçamental para os efeitos da aplicação do § 1.º do artigo 213.º do regulamento geral do serviço de saúde do exército de 1909 e artigos 1.º e 2.º do decreto de 5 de Setembro de 1914
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1925-06-11 - Portaria 4423 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Manda passar ao estado de completo armamento o vapor de salvação Patrão Lopes - Fixa a respectiva lotação
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1925-06-11 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Rectificação à tabela das verbas anexa ao decreto n.º 9704 (emolumentos das capitanias)
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1925-06-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
Nova publicação, rectificada, das instruções para uso dos estandartes das brigadas da armada, anexas ao decreto n.º 10823
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1925-06-11 - Decreto 10844 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição
Desdobra em dois o actual Instituto de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo