1925-05-27 - Portaria 4411 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Fixa a lotação dos Reformatórios de S. Fiel e de Vila do Conde e da Colónia Correccional de Vila Fernando

1925-05-27 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Rectificações ao decreto n.º 10767, que organiza e regulamenta os serviços jurisdicionais e tutelares de menores

1925-05-27 - Decreto 10795 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no capítulo 23.º, artigo 95.º, da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, sob a rubrica «Inspecção de Câmbios», a fim de satisfazer aos encargos da referida Inspecção

1925-05-27 - Decreto 10796 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito para satisfação da despesa resultante dos decretos n.os 10742 e 10757, e bem assim de quaisquer outras providências adoptadas ou a adoptar em cumprimento da lei n.º 1770

1925-05-27 - Decreto 10797 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere do orçamento da despesa extraordinária do Ministério aprovado para 1923-1924 a verba inscrita no capítulo 27.º, artigo 96.º, sob a rubrica «Para aquisição de material necessário para a nova instalação da Direcção de Finanças do distrito da Guarda», para a proposta orçamental do mesmo Ministério para 1924-1925, novo capítulo e artigo, sob a mesma rubrica

1925-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno da Rodésia do Sul aderido à Convenção Internacional Telegráfica de S. Petersburgo e ao regulamento anexo

1925-05-27 - Circular - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Circular aos reitores dos liceus do continente e ilhas, declarando terem sido, por despacho ministerial de 22 de Maio de 1925, feitas várias determinações sôbre admissão e provas de alunos a exameNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-05-27 - Decreto 10798 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral dos Teatros

Regulamenta o disposto nos §§ 8.º e 9.º do artigo 2.º da lei n.º 1633, sôbre licenças para artistas dramáticos e pagamento da respectiva taxaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-05-27 - Decreto 10799 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral dos Teatros

Estabelece que do resultado das vistorias efectuadas das casas ou recintos destinados a espectáculos públicos possa haver recurso para a Inspecção Geral dos Teatros e promulga várias disposições acêrca da realização de excursões artísticasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo