Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-04-29 - Portaria 4395 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

    Proíbe, na cidade de Lisboa, sem autorização do respectivo governador civil, as subscrições públicas de qualquer natureza

  • Tem documento Em vigor 1925-04-29 - Portaria 4396 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga o prazo para a circulação de estampilhas de côr sépia e aproveitamento do papel selado das taxas de $30 e 1$10

  • Tem documento Em vigor 1925-04-29 - Portaria 4397 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga o prazo para a conversão de letras antigas em letras de modernas taxas

  • Tem documento Em vigor 1925-04-29 - Portaria 4398 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - 2.ª Repartição

    Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela, com sede em Lisboa, a adiar o sorteio para a amortização das obrigações emitidas (séries A a D)

  • Tem documento Em vigor 1925-04-29 - Portaria 4399 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - 2.ª Repartição

    Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela, com sede em Lisboa, a criar e emitir a 5.ª série (série E) de obrigações

  • Tem documento Em vigor 1925-04-29 - Decreto 10723 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

    Determina a iniciação, em todo o país, dos trabalhos necessários para a realização em Maio de 1925 da Festa Nacional de Educação Física, instituída pelo decreto n.º 7662 - Altera a constituïção do júri de Lisboa, a que se refere o artigo 19.º do mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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