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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1925-04-21 - Decreto 10707 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Extingue o primeiro ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Águeda

  • Tem documento Em vigor 1925-04-21 - Lei 1769 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

    Modifica as disposições da lei n.º 1633 relativamente ao imposto do sêlo sôbre bebidas engarrafadas e produtos de perfumaria.

  • Tem documento Em vigor 1925-04-21 - Diploma Legislativo Colonial 65 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Estabelece e regula os casos em que todos os funcionários podem deixar pensões nas províncias ultramarinas, quando delas se ausentem, para serem ali pagas a determinadas pessoas de suas famílias

  • Tem documento Em vigor 1925-04-21 - Diploma Legislativo Colonial 66 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Dá nova redacção ao artigo 25.º e seus parágrafos do diploma legislativo colonial n.º 38, que estabeleceu que os diplomas dos governos coloniais necessários para a sua execução só entrariam em vigor depois de sancionados pelo Poder Executivo

  • Tem documento Em vigor 1925-04-21 - Diploma Legislativo Colonial 67 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial - 1.ª Secção

    Fixa os vencimentos dos funcionários civis das províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1925-04-21 - Decreto 10708 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

    Promulga novas disposições atinentes a contrariar a continuação de fraudes praticadas pelos vendedores de leite

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