O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1925-04-17 - Portaria 4393 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Promulga várias disposições a observar nas estações fiscais da fronteira quanto à saída de gados, carros e utensílios de lavoura que passem temporàriamente ao país vizinho

  • Tem documento Em vigor 1925-04-17 - Decreto 10701 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Aprova o regulamento para a pesquisa e exploração de pedras preciosas no território sob a administração da Companhia de Moçambique

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