1925-03-05 - Lei 1752 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Cria uma freguesia com sede em Olho Marinho, no concelho de Óbidos.

1925-03-05 - Portaria 4367 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Cria um pôsto fiscal, habilitado à cobrança do imposto do pescado, em Gala, que ficará fazendo parte da secção da Figueira da Foz, deixando o posto fiscal de Cabedelo, da mesma secção, de cobrar o imposto do pescado

1925-03-05 - Lei 1753 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Promulga várias disposições relativas ao serviço farmacêutico do exército.

1925-03-05 - Decreto 10597 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Manda proceder à revisão dos programas do ensino primário geral e primário superior, dos diplomas que regulam a distribuïção dos serviços de regência nas várias escolas e bem assim à fiscalização e estabelecimento de normas a seguir para adopção dos livros de ensinoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-03-05 - Decreto 10598 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho

Modifica o disposto no art. 45º do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364, na parte relativa a novos processos de exploração.