Decreto 10598, de 5 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 49/1925, Série I de 1925-03-05.
- Data: 1925-03-05
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Sumário
Modifica o disposto no art. 45º do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364, na parte relativa a novos processos de exploração.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110238.dre.pdf .
Aviso
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