1925-03-04 - Decreto 10595 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

Modifica os quadros dos aspirantes da Repartição de Finanças dos concelhos de Lagoa e Povoação

1925-03-04 - Portaria 4363 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Determina que os postos fiscais Fonte da Telha, Areia Larga e Cais do Pico cobrem o imposto do pescado

1925-03-04 - Decreto 10596 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito de 2000000$00 para pagamento de melhoria de vencimentos aos operários dos estabelecimentos fabris do Ministério

1925-03-04 - Portaria 4364 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que a comissão dos instrutores em todas as brigadas da armada tenha a duração mínima de dois anos

1925-03-04 - Portaria 4365 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão

Isenta de franquia a correspondência que a comissão do monumento ao Marquês de Pombal haja de expedir por intermédio do correio

1925-03-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10570, que isenta do pagamento de propinas de matrícula e inscrição, até o fim do respectivo curso, os combatentes da Grande Guerra que freqüentem ou venham a freqüentar qualquer curso dependente dos Ministérios do Comércio e Comunicações, da Instrução Pública e da AgriculturaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-03-04 - Portaria 4366 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Estabelece quais as entidades oficiais que devem passar os certificados referidos no artigo 18.º do decreto n.º 10349, como delegados do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida, para as importações que se façam pelas alfândegas da Ilha da Madeira e do arquipélago dos Açôres