A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1925-03-30 - Portaria 4381 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga até 30 de Junho de 1925 o prazo estabelecido para a selagem de títulos estrangeiros

  • Tem documento Em vigor 1925-03-30 - Lei 1762 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Regula a forma de contagem da antiguidade como funcionários civis aos sargentos a quem competiu a nomeação para os lugares de empregos públicos, após a publicação do decreto n.º 5330, de 26 de Maio de 1919.

  • Tem documento Em vigor 1925-03-30 - Portaria 4382 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 7.ª Repartição

    Determina a passagem para as cargas das delegações da Farmácia Central do Exército de todo o mobiliário a que se refere a portaria n.º 3078, sendo o mesmo abatido às cargas dos estabelecimentos a que pertenciam

  • Tem documento Em vigor 1925-03-30 - Portaria 4383 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

    Fixa as taxas dos emolumentos, a que se refere o artigo 22.º do diploma legislativo colonial n.º 43, a cobrar pela Agência Geral das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1925-03-30 - Decreto 10656 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito de 4000000$00 para conclusão do novo Manicómio de Lisboa

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