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  • Tem documento Em vigor 1925-03-27 - Portaria 4379 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

    Estabelece as condições em que deve proceder-se à eleição dos representantes dos bancos e casas bancárias no Conselho Bancário, estabelecido pelo decreto n.º 10634

  • Tem documento Em vigor 1925-03-27 - Decreto 10649 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Altera o regulamento da Escola de Tiro de Artilharia de Campanha, constante do decreto n.º 7971

  • Tem documento Em vigor 1925-03-27 - Decreto 10650 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Determina a forma de inscrição das verbas do Fundo de Protecção à Marinha Mercante e Portos Nacionais nos orçamentos dos Ministérios do Comércio e Comunicações e da Marinha, relativos a cada ano económico

  • Tem documento Em vigor 1925-03-27 - Decreto 10651 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Determina que a Academia de Sciências de Portugal passe a denominar-se Instituto de PortugalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-03-27 - Decreto 10652 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Aprova o regulamento do artigo 22.º da lei n.º 677, relativo aos depósitos para despesas do processo de licenças de pesquisas ou de concessão de minas

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