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  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Rectificação ao nome da freguesia sede da 3.ª assemblea eleitoral primária do concelho de Nisa, a que se refere o artigo 2.º da lei n.º 1747

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Portaria 4356 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga o prazo da validade das estampilhas do sêlo de côr sépia

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Portaria 4357 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga o prazo de conversão em letras das modernas taxas do stock de letras antigas em depósito na Casa da Moeda e Valores Selados

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Portaria 4358 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga o prazo para aproveitamento do papel selado das taxas de $30 e 1$10 por meio de aposição de estampilhas

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Decreto 10586 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Reduz as inspecções divisionárias do serviço veterinário

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Decreto 10587 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Cria a cruz de bronze comemorativa do 60.º aniversário da Cruz Vermelha Portuguesa

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Decreto 10588 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Estabelece as bases para a organização das cooperativas de oficiais

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Portaria 4359 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova as instruções para o funcionamento da cantina dos oficiais e funcionários do Ministério da Guerra

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Decreto 10589 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Aprova os estatutos do Corpo Nacional de Scouts

  • Tem documento Em vigor 1925-02-28 - Portaria 4360 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Manda publicar o regulamento interno da Associação dos Arqueólogos PortuguesesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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