1925-02-26 - Decreto 10572 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Cria junto do Colégio dos Órfãos de S. Caetano, com sede na freguesia de Maximinos, da cidade de Braga, uma escola de ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-02-26 - Decreto 10573 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - Inspecção Geral dos Teatros

Determina que nenhuma construção, reconstrução ou alteração de casas destinadas a espectáculos públicos possa efectuar-se sem que o respectivo projecto ou memória seja prèviamente submetido a exame - Promulga várias disposições relativas à concessão de licenças para exploração de espectáculos públicosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo