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  • Tem documento Em vigor 1925-02-25 - Decreto 10569 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Altera a classificação de uma verba inscrita na proposta orçamental do Ministério para o ano económico de 1924-1925

  • Tem documento Em vigor 1925-02-25 - Decreto 10570 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Isenta do pagamento de propinas, de matrícula e inscrição, até o fim do respectivo curso, os combatentes da Grande Guerra que freqüentem ou venham a freqüentar qualquer curso dependente dos Ministérios do Comércio e Comunicações, da Instrução Pública e da AgriculturaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-02-25 - Decreto 10571 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere vários saldos do orçamento do ano económico de 1923-1924 para o de 1924-1925

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