1925-12-09 - Decreto 11334 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Determina que os impostos dos corpos e corporações administrativas que pelas disposições vigentes se cobram por meio de adicional juntamente com as contribuïções e impostos do Estado passem a ser liquidados e cobrados pelas referidas entidades - Suspende a execução do artigo 1.º da lei n.º 999

1925-12-09 - Decreto 11335 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

Classifica como praias as povoações da Trafaria e Costa de Caparica

1925-12-09 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificações ao decreto n.º 11306 (regimento dos oficiais da armada)

1925-12-09 - Portaria 4545 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Constitui a lotação do navio Albacora

1925-12-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11148, que estabelece os tipos de acendedores e isqueiros a adoptar para uso legal, nos termos do decreto n.º 10838