1925-12-07 - Decreto 11322 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Insere várias disposições sôbre a caducidade de concessões de locais para lançamento de armações de sardinha

1925-12-07 - Decreto 11323 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere da proposta orçamental do Ministério do Comércio para a do Ministério dos Negócios Estrangeiros em vigor em 1925-1926 a importância de 5476$80, com consignação ao pagamento dos vencimentos de um segundo oficial adido da Administração Geral dos Caminhos de Ferro do Estado prestando serviço no último dos referidos Ministérios

1925-12-07 - Decreto 11324 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Dissolve a comissão administrativa das Casas Económicas da cidade do Pôrto

1925-12-07 - Portaria 4540 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Saúde

Suspende a portaria n.º 2544, que aprova o regulamento para o funcionamento da Escola de Enfermagem no Hospital Colonial de Lisboa

1925-12-07 - Portaria 4541 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Faz várias determinações aos inspectores escolares e aos directores das escolas, relativas a serviços das secretarias distritais instituídas pelo decreto n.º 10776Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-12-07 - Decreto 11325 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Considera de nenhum efeito os decretos n.os 7931, 9355 e 10018 na parte em que se referem à eliminação das vagas de ajudantes de pecuária do quadro do pessoal auxiliar

1925-12-07 - Decreto 11326 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro da proposta orçamental do Ministério para 1925-1926 a quantia de 77087$56 para refôrço da dotação inscrita no capítulo 11.º, «Despesas de anos económicos findos»

1925-12-07 - Decreto 11327 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para ocorrer ao pagamento das despesas da Bôlsa Agrícola