Resultados para o dia 1925-11-18
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1925-11-18 - Decreto 11247 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Determina que o apuramento das assembleas eleitorais do distrito de Angra do Heroísmo seja feito no dia 23 de Novembro de 1925
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1925-11-18 - Decreto 11248 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Cede à Câmara Municipal do concelho da Covilhã uma porção de terreno para alargamento do espaço destinado a feiras e mercados da freguesia de Tortosendo, do mesmo concelho
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1925-11-18 - Decreto 11249 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 9088, que cedeu à Câmara Municipal do concelho de Monforte o edifício da antiga igreja da Madalena e o quintal anexo, situado na sede do mesmo concelho
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1925-11-18 - Portaria 4525 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Permite a exportação de gado suíno e dos produtos dêle derivados
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1925-11-18 - Portaria 4526 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Modifica, na parte referente aos contra-torpedeiros, a portaria n.º 4499, que reduziu as guarnições dos navios que fazem parte da flotilha ligeira
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1925-11-18 - Declaração - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Torna público que o decreto n.º 11237 e mapa anexo, mandados inserir no Diário do Govêrno antes de visados pelo Conselho Superior de Finanças, sejam considerados como não publicados até que se dê cumprimento ao preceito legal do «visto»
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Rectificação ao decreto n.º 11230, que determina que cessem as subvenções para cultura mecânica autorizadas pelo decreto n.º 6893