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  • Tem documento Em vigor 1925-11-17 - Portaria 4524 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

    Autoriza a Companhia Portuguesa de Fósforos a produzir nas suas fábricas e lançar no mercado fósforos de cera do tipo fixado no artigo 23.º, § 1.º, do decreto n.º 10888, não podendo o preço por cada caixa exceder $20, incluído o sêlo legal de $05, por cada grupo de 40 pavios

  • Tem documento Em vigor 1925-11-17 - Decreto 11243 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Aprova a organização das fôrças policiais da Companhia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1925-11-17 - Decreto 11244 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Determina que os serventes do quadro do pessoal menor do Ministério tenham de futuro a designação de segundos contínuos, passando os contínuos do mesmo quadro a ter a designação de primeiros contínuosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-11-17 - Decreto 11245 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Cria junto do Asilo da Infância Desvalida de Elvas uma escola de ensino primário geral de um só lugar de professor - Nomeia a respectiva professoraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-11-17 - Decreto 11246 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Cria junto da Escola de Ensino Primário Geral do Colégio dos Órfãos de S. Caetano, da freguesia de Maximinos, cidade de Braga, uma secção infantil - Nomeia a respectiva professoraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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