O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11144 - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

    Fixa os emolumentos que competem ao adjunto do director da polícia de investigação criminal de Lisboa em serviço no tribunal criado pela lei n.º 922

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11145 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Revoga o decreto n.º 10809 (Disposições acêrca do recrutamento de jurados)

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Moção - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Moção do Senado da República tornando extensivos os benefícios da lei n.º 1526 ao papel destinado às revistas periódicas, quando importado pelas respectivas emprêsas editoriais

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11146 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Revoga, a partir de 1 de Novembro de 1925, todas as isenções de direitos sôbre géneros alimentícios, constantes dos decretos n.os 3011, 4906, 5483, 6898, 6905, 7228 e 7514

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11147 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Introduz na pauta dos direitos de importação alterações referentes à tributação de bacalhau

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11148 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

    Estabelece os tipos de acendedores e isqueiros a adoptar para uso legal, nos termos do artigo 35.º do decreto n.º 10838

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11110, que altera o limite de idade dos candidatos ao concurso de admissão a alferes veterinários do quadro permanente do exército

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11149 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Aprova os estatutos do Clube Náutico dos Oficiais e Aspirantes da Armada

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11150 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere da proposta orçamental do Ministério das Colónias para a do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1925-1926 duas quantias destinadas a ocorrer ao encargo dos vencimentos de um sub-director geral adido ao primeiro dos referidos Ministérios, mandado servir no segundo

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11151 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Converte num só estabelecimento de ensino, que se denominará Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, a Escola de Cerâmica e Trabalhos Femininos de Nun'Álvares e Aula Comercial de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11152 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Determina que a Escola de Serralharia Mecânica e Trabalhos Femininos de Gil Vicente, de Setúbal, e a Escola Comercial da mesma cidade passem a constituir um só estabelecimento de ensino, que se denominará Escola Industrial e Comercial de Gil Vicente

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Decreto 11153 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Aprova alterações aos estatutos do Banco Nacional Ultramarino

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Declaração - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

    Declaração acêrca das melhorias de vencimento do cozinheiro e ajudante do cozinheiro da Casa Pia de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1925-10-15 - Despacho do Conselho de Ministros - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Despacho do Conselho de Ministros acêrca da interpretação dada pelo Conselho Superior de Finanças ao decreto n.º 10927, relativamente à situação de funcionários do Ministério

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