Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 11146, de 15 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 221/1925, Série I de 1925-10-15.
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Sumário

Revoga, a partir de 1 de Novembro de 1925, todas as isenções de direitos sôbre géneros alimentícios, constantes dos decretos n.os 3011, 4906, 5483, 6898, 6905, 7228 e 7514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431096.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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