1925-01-09 - Decreto 10441 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Fixa em 28 o número dos primeiros tenentes do quadro dos oficiais do secretariado naval

1925-01-09 - Decreto 10442 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Aumenta de um guarda-marinha o quadro dos oficiais do secretariado naval

1925-01-09 - Portaria 4324 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Aumenta a lotação do cruzador Carvalho Araújo

1925-01-09 - Portaria 4325 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Proíbe a apanha das ostras em determinado ponto da margem sul do Tejo

1925-01-09 - Decreto 10443 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

Altera as rubricas das tabelas anexas ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, de 25 de Agosto de 1922

1925-01-09 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Rectificação ao decreto n.º 10375, que regulamentou a lei n.º 1687, respeitante ao comércio de importação e venda de ópio e seus derivados

1925-01-09 - Decreto 10444 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Esclarece dúvidas suscitadas sôbre licenças, respectivos emolumentos e comissões de serviço público dos funcionários dependentes da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

1925-01-09 - Decreto 10445 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Autoriza as associações de classe ou sindicatos profissionais a elevar a sua cota social