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  • Tem documento Em vigor 1925-01-09 - Decreto 10441 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Fixa em 28 o número dos primeiros tenentes do quadro dos oficiais do secretariado naval

  • Tem documento Em vigor 1925-01-09 - Decreto 10442 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Aumenta de um guarda-marinha o quadro dos oficiais do secretariado naval

  • Tem documento Em vigor 1925-01-09 - Portaria 4324 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Aumenta a lotação do cruzador Carvalho Araújo

  • Tem documento Em vigor 1925-01-09 - Portaria 4325 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

    Proíbe a apanha das ostras em determinado ponto da margem sul do Tejo

  • Tem documento Em vigor 1925-01-09 - Decreto 10443 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

    Altera as rubricas das tabelas anexas ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, de 25 de Agosto de 1922

  • Tem documento Em vigor 1925-01-09 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

    Rectificação ao decreto n.º 10375, que regulamentou a lei n.º 1687, respeitante ao comércio de importação e venda de ópio e seus derivados

  • Tem documento Em vigor 1925-01-09 - Decreto 10444 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

    Esclarece dúvidas suscitadas sôbre licenças, respectivos emolumentos e comissões de serviço público dos funcionários dependentes da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1925-01-09 - Decreto 10445 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Autoriza as associações de classe ou sindicatos profissionais a elevar a sua cota social

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