1925-01-13 - Decreto 10449 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Põe em execução o regulamento para o serviço de remonta geral do exército

1925-01-13 - Decreto 10450 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Insere várias disposições relativas à assistência a conceder aos emigrantes portugueses que embarquem em navios estrangeiros

1925-01-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público ter o Egipto aderido à Convenção Internacional de Genebra para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha

1925-01-13 - Decreto 10451 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que os serviços referentes às Escolas Normais Primárias, Escolas Primárias Superiores e Escolas Móveis passem a ser executados por uma terceira repartição da Direcção Geral do Ensino Primário e NormalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-01-13 - Portaria 4326 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Elimina do mapa n.º 2 que faz parte do decreto n.º 9685 um subsídio concedido à Câmara Municipal de Alcoutim para a construção de uma escolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-01-13 - Decreto 10452 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Cria junto do Asilo de S. João, da cidade de Lisboa, uma escola de ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-01-13 - Decreto 10453 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Estabelece nos liceus, sob determinadas condições, os cursos complementares suprimidos pelos artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 9677Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-01-13 - Portaria 4327 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão do Comércio Interno

Determina que sejam abolidas as sobretaxas de exportação a que estavam sujeitos os géneros designados na tabela aprovada pela portaria n.º 4279 - Proíbe a exportação de determinadas mercadorias e permite a exportação de outras