Decreto 10450, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 9/1925, Série I de 1925-01-13.
- Data: 1925-01-13
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Sumário
Insere várias disposições relativas à assistência a conceder aos emigrantes portugueses que embarquem em navios estrangeiros
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430038.dre.pdf .
Aviso
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