1924-09-18 - Decreto 10102 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Gradua as percentagens aplicáveis aos vencimentos de categoria dos magistrados judiciais e do Ministério Público, em harmonia com o disposto no artigo 17.º da lei n.º 1668

1924-09-18 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 10094 (Reorganização da Aeronáutica Militar)

1924-09-18 - Decreto 10103 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Determina que sejam triplicadas as gratificações para o pessoal dos submersíveis e aeronáutica da armada

1924-09-18 - Decreto 10104 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Regulamenta os artigos 47.º, 48.º e 49.º do decreto n.º 5787-F (Lei de águas minerais)