Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-09-10 - Portaria 4195 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

    Insere o programa a observar nos concursos para provimento dos lugares de directores de finanças de 1.ª e 2.ª classe, de secretários de finanças de 1.ª, 2.ª e 3.ª classe e chefes fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

  • Tem documento Em vigor 1924-09-10 - Portaria 4196 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Fixa as sedes das brigadas da armada, constituídas em conformidade do decreto n.º 10061

  • Tem documento Em vigor 1924-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Torna público terem sido depositadas em Paris as ratificações, por parte da Polónia, do Tratado de Paz, Protocolo e Declaração assinados entre as Potências aliadas e associadas e a Áustria

  • Tem documento Em vigor 1924-09-10 - Portaria 4197 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Aumenta de duas telefonistas o número de telefonistas da estação telefonica do Funchal

  • Tem documento Em vigor 1924-09-10 - Decreto 10080 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Regula a função das verbas do fundo de melhoramentos do ensino comercial e industrial

  • Tem documento Em vigor 1924-09-10 - Diploma Legislativo Colonial 39 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

    Determina que aos oficiais reformados dos quadros coloniais que desempenharam, efectiva ou interinamente, na Direcção Geral Militar das Colónias, qualquer dos cargos mencionados no artigo 31.º do decreto n.º 4271, de 8 de Maio de 1918 e no artigo 121.º do decreto n.º 5572, de 10 de Maio de 1919, seja contado para efeitos de reforma todo o tempo que serviram nos referidos cargos durante a vigência dos citados decretos

  • Tem documento Em vigor 1924-09-10 - Decreto 10081 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Eleva ao triplo a gratificação a que têm direito os assistentes de guarda nos hospitais da Universidade de Coimbra

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