1924-09-10 - Portaria 4195 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

Insere o programa a observar nos concursos para provimento dos lugares de directores de finanças de 1.ª e 2.ª classe, de secretários de finanças de 1.ª, 2.ª e 3.ª classe e chefes fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1924-09-10 - Portaria 4196 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Fixa as sedes das brigadas da armada, constituídas em conformidade do decreto n.º 10061

1924-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público terem sido depositadas em Paris as ratificações, por parte da Polónia, do Tratado de Paz, Protocolo e Declaração assinados entre as Potências aliadas e associadas e a Áustria

1924-09-10 - Portaria 4197 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Aumenta de duas telefonistas o número de telefonistas da estação telefonica do Funchal

1924-09-10 - Decreto 10080 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Regula a função das verbas do fundo de melhoramentos do ensino comercial e industrial

1924-09-10 - Diploma Legislativo Colonial 39 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Determina que aos oficiais reformados dos quadros coloniais que desempenharam, efectiva ou interinamente, na Direcção Geral Militar das Colónias, qualquer dos cargos mencionados no artigo 31.º do decreto n.º 4271, de 8 de Maio de 1918 e no artigo 121.º do decreto n.º 5572, de 10 de Maio de 1919, seja contado para efeitos de reforma todo o tempo que serviram nos referidos cargos durante a vigência dos citados decretos

1924-09-10 - Decreto 10081 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Eleva ao triplo a gratificação a que têm direito os assistentes de guarda nos hospitais da Universidade de Coimbra