Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Decreto 10000 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, sob a rubrica: «Despesas a fazer pela Casa da Moeda e Valores Selados com a cunhagem e emissão de moedas de bronze de alumínio de $50 e 1$00»

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Decreto 10001 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, sob a rubrica: «Fundo de amortização pela lei de 29 de Julho de 1899 e decreto de 24 de Dezembro de 1904»

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Decreto 10002 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Triplica a gratificação diária que percebe o pessoal que presta serviço à Direcção do Museu de Artilharia - Fixa a quantia que a Direcção do Museu deverá cobrar por cada bilhete de entrada

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Torna público ter a Colónia da Costa do Ouro aderido à Convenção Internacional para repressão do tráfico de brancas, e ter sido efectuado em Paris o depósito das ratificações por parte do Brasil da referida Convenção e respectivo Protocolo e do Acôrdo Internacional para reprimir a circulação de publicações obscenas

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Programa - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Programa das matérias para o exame de admissão no Instituto Industrial de Lisboa no ano lectivo de 1924-1925

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Portaria 4164 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho

    Prolonga o prazo para a aferição de pesos e medidas no concelho de Setúbal

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Decreto 10003 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Fixa as gratificacões correspondentes aos cargos no presente decreto designados

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Portaria 4165 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Torna indispensável no acto do despacho de géneros alimentícios importados para o consumo a apresentação, perante as alfândegas do continente, da autorização, concedida pelo Comissariado Geral dos Abastecimentos, que permita aos importadores disporem livremente dêsses géneros

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Portaria 4166 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Incumbe o Comissariado Geral dos Abastecimentos de regularizar e conceder licenças de exportação de azeite, gorduras de origem animal, carnes ensacadas, fumadas e salgadas

  • Tem documento Em vigor 1924-08-09 - Edital - Ministério da Agricultura - Comissariado Geral dos Abastecimentos

    Insere várias disposições sôbre trânsito livre de azeite, gorduras de origem animal, carnes ensacadas, fumadas e salgadas dentro do país, e sôbre a exportação dos mesmos géneros

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