Resultados para o dia 1924-08-05
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Determina que a Junta do Crédito Público proceda à emissão da importância nominal de 2000000000$00 em títulos da dívida pública fundada de 3 por cento, com o juro do segundo semestre de 1924 e seguintes
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Pareceres da Direcção Geral das Contribuíções e Impostos acêrca do pagamento de emolumentos por concessão de licençasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1924-08-05 -
Lei
1646 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - Repartição da Índia, Macau e Timor
Abre no Ministério das Finanças, a favor do das Colónias, um crédito especial de 1500000$00, a inscrever sob a rubrica «Crédito para refôrço dos depósitos da colónia de Timor na Caixa Geral de Depósitos», no orçamento do segundo dos referidos Ministérios para o ano económico de 1923-1924.
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Determina que os professores primários que não tenham actualmente colocação em escolas públicas enviem à Secretaria Geral do Ministério as indicações precisas a fim de se organizar o respectivo cadastroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1924-08-05 -
Decreto
9968 -
Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Trabalho, para reforçar os orçamentos da despesa do referido Ministério e da receita e despesa do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral referentes ao ano económico de 1923-1924
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1924-08-05 -
Decreto
9969 -
Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere 200000$00 do orçamento do Ministério do Trabalho de 1923-1924 para o de 1924-1925, destinados a despesas de material, pessoal e outras dos Bairros Sociais
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