Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-08-12 - Decreto 10006 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Cede, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Cavadonde, concelho e distrito da Guarda, a antiga residência paroquial com o pequeno passal contíguo, para instalação de uma escola de ensino primário geral, habitação de professor e recreio dos alunos

  • Tem documento Em vigor 1924-08-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9955, que concede melhorias ao pessoal fabril da Casa da Moeda e Valores Selados

  • Tem documento Em vigor 1924-08-12 - Decreto 10007 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Esclarece a lei n.º 1629, a fim de evitar interpretações que possam prejudicar ou exceder os benefícios concedidos pela referida lei

  • Tem documento Em vigor 1924-08-12 - Decreto 10008 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Altera as bases 8.ª e 9.ª do decreto n.º 9516, que aprova e manda pôr em execução as bases para a organização dos serviços da Repartição de Administração e Fiscalização Naval

  • Tem documento Em vigor 1924-08-12 - Decreto 10009 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Substitui a redacção do artigo 29.º do decreto n.º 5571, que regula os vencimentos da armada

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