1924-08-12 - Decreto 10006 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Cavadonde, concelho e distrito da Guarda, a antiga residência paroquial com o pequeno passal contíguo, para instalação de uma escola de ensino primário geral, habitação de professor e recreio dos alunos

1924-08-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9955, que concede melhorias ao pessoal fabril da Casa da Moeda e Valores Selados

1924-08-12 - Decreto 10007 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Esclarece a lei n.º 1629, a fim de evitar interpretações que possam prejudicar ou exceder os benefícios concedidos pela referida lei

1924-08-12 - Decreto 10008 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera as bases 8.ª e 9.ª do decreto n.º 9516, que aprova e manda pôr em execução as bases para a organização dos serviços da Repartição de Administração e Fiscalização Naval

1924-08-12 - Decreto 10009 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitui a redacção do artigo 29.º do decreto n.º 5571, que regula os vencimentos da armada