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  • Tem documento Em vigor 1924-07-14 - Portaria 4132 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Determina que seja definitivamente retirada do culto a igreja de S. João da Talha, no concelho de Loures

  • Tem documento Em vigor 1924-07-14 - Portaria 4133 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Regula a forma da colocação das estampilhas que devem ser apostas nas licenças para caçar

  • Tem documento Em vigor 1924-07-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9894 e do respectivo regulamento para a instrução e julgamento das questões do contencioso administrativo nos tribunais comuns, pelo mesmo aprovado

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