1924-05-29 - Decreto 9742 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Altera a taxa do emolumento destinado a retribuir o serviço de despacho de encomendas postais sujeitas a direitos de importação

1924-05-29 - Portaria 4058 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula as condições em que o chefe da banda do corpo de marinheiros comandará a mesma banda em formatura

1924-05-29 - Decreto 9743 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùicultura

Estabelece, dentro da faixa do domínio público marítimo da praia do Espinho, a separação das áreas de jurisdição da capitania do pôrto de Aveiro e da Câmara Municipal de Espinho

1924-05-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Torna público ter o Govêmo da Letónia aderido às Convenções de Bruxelas para a permuta internacional de documentos oficiais e publicações scientíficas e literárias e para a troca imediata do jornal oficial e dos anais e documentos parlamentares

1924-05-29 - Rectificação - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao título da Repartição que encimava o decreto n.º 9731

1924-05-29 - Decreto 9744 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Extingue o lugar de amanuense da Escola Primária Superior de Coimbra

1924-05-29 - Decreto 9745 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Converte a cadeira de História da Medicina e de Deontologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto em um curso semestral - Desdobra em duas cadeiras a Cadeira de Bacteriologia e Parasitologia e o curso semestral de clínica das moléstias inficiosas da mesma Faculdade

1924-05-29 - Decreto 9746 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Regula a forma de provimento dos lugares dos conservadores dos museus de arte