1924-05-20 - Decreto 9696 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa o dia para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Santa Maria e S. Salvador da vila e concelho de Odemira

1924-05-20 - Portaria 4033 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Insere várias disposições a observar relativamente ao exercício de lotarias por meio de tômbolas, quermesses, rifas e em geral em todas as operações a que se refere o § 1.º do artigo 270.º do Código Penal - Manda cessar todas as autorizações concedidas até esta data

1924-05-20 - Decreto 9697 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Insere várias disposições relativamente a vários serviços das execuções fiscais. Actualiza os emolumentos e salários da tabela de 13 de Maio de 1896.

1924-05-20 - Decreto 9698 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Eleva a importância do aluguer do salão do Conservatório Nacional de MúsicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-20 - Portaria 4034 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

Autoriza o Montepio Aliança de Oliveira do Hospital a aceitar um terreno que lhe vai ser doado para edificação de um prédio destinado à sua sede social

1924-05-20 - Edital - Ministério da Agricultura - Comissariado Geral dos Abastecimentos

Edital do Govêrno Civil de Lisboa, referente à tolerância sôbre abertura e encerramento dos estabelecimentos mencionados no decreto n.º 9660