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Portaria 4033, de 20 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 111/1924, Série I de 1924-05-20.
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Sumário

Insere várias disposições a observar relativamente ao exercício de lotarias por meio de tômbolas, quermesses, rifas e em geral em todas as operações a que se refere o § 1.º do artigo 270.º do Código Penal - Manda cessar todas as autorizações concedidas até esta data

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420688.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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