Resultados para o dia 1924-04-15
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1924-04-15 -
Decreto
9596 -
Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública
Equipara, para efeito de melhoria de vencimentos, os cargos de inspector dos serviços de emigração (zonas norte e sul) ao cargo de secretário do comissariado geral dos referidos serviços, e conseqüentemente a chefes de secção
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1924-04-15 -
Decreto
9597 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Fixa o dia para a realização da eleição da Junta de Freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra
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Esclarece as dúvidas suscitadas acêrca da observância do artigo 9.º do decreto n.º 9418, na parte respeitante aos despachos aduaneiros referentes a encomendas postais procedentes do estrangeiro
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1924-04-15 -
Decreto
9598 -
Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição
Determina que os vencimentos fixados como remuneração especial das praças reformadas do exército que compõem os quadros do pessoal menor dos tribunais militares sejam abonados pelo triplo dos seus quantitativos actuais
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1924-04-15 -
Decreto
9599 -
Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 4.ª Repartição
Fixa as atribuïções que pertencem à 4.ª Repartição da Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército
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Cria no Ministério da Marinha a Comissão Técnica de Educação Física da Armada
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1924-04-15 -
Lei
1585 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central
Cria a Junta Autónoma do Porto Comercial de Lagos.
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Manda ficar sem efeito a doutrina da portaria n.º 3808, na parte relativa à aplicação das sobretaxas aos direitos de exportação às mercadorias cujos despachos de saída estavam processados em 17 de Outubro de 1923Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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