1924-03-20 - Decreto 9518 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Autoriza o director do Necrotério do Instituto de Medicina Legal de Lisboa a assalariar pessoal para execução dos serviços de serventes

1924-03-20 - Portaria 3952 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Modifica a tabela do preço do aluguel a particulares do material pertencente à Direcção dos Serviços Marítimos e de Mobilização, e os honorários do pessoal da mesma Direcção quando prestando serviço a particulares

1924-03-20 - Diploma Legislativo Colonial 9 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Determina que o adiantamento a conceder aos funcionários coloniais nos termos do artigo 7.º do decreto n.º 7416 seja sempre calculado em moeda da metrópole, convertida em moeda local ao câmbio do dia da liquidação

1924-03-20 - Decreto 9519 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Determina que o professor de Metodologia geral de educação física seja um professor ou assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa - Autoriza os alunos que obtiveram aproveitamento no 1.º ano do curso criado pelo decreto n.º 7246 a matricularem-se no primeiro ano do curso normal de educação física, reorganizado pelo decreto n.º 9125Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-03-20 - Portaria 3953 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a mesa administrativa da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Beiriz, concelho da Póvoa de Varzim, a aceitar um donativo

1924-03-20 - Portaria 3954 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a direcção do Asilo de Mendicidade de Coimbra a vender um prédio e uns terrenos

1924-03-20 - Portaria 3955 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Associação de Santa Maria da cidade do Pôrto a ceder a meação de um muro da cêrca do seu hospital

1924-03-20 - Portaria 3956 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade de Viana do Castelo a receber um donativo

1924-03-20 - Portaria 3957 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a mesa administrativa da Confraria do Santíssimo Sacramento, erecta na freguesia de Frende, concelho de Baião, a aceitar um legado