1924-02-08 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 9406, que abre um crédito especial com destino ao Fundo de protecção à marinha mercante e portos nacionais

1924-02-08 - Diploma Legislativo Colonial 6 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Técnica de Saúde

Concede o direito de promoção ao pôsto de alferes a todos os primeiros sargentos e sargentos ajudantes das extintas companhias de saúde que obtiveram aprovação no concurso para oficiais de administração de saúde das colónias, estabelecido pelo artigo 10.º do regulamento de promoções de 6 de Junho de 1911

1924-02-08 - Decreto 9414 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 2.ª Repartição

Dá nova redacção ao § único do artigo 221.º do regulamento para o serviço de permutação de fundos por intermédio dos correios das colónias portuguesas, aprovado pelo decreto n.º 1246 - Determina que o fabrico de cadernetas de toda a espécie de vales passe a ser encargo das respectivas colónias

1924-02-08 - Diploma Legislativo Colonial 7 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Autoriza a Companhia de Moçambique a suprimir o imposto de farolagem e balizagem que foi autorizada a cobrar nos territórios que administra, por decreto n.º 8522Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-02-08 - Portaria 3895 - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Designa a letra D para servir durante o período que decorre desde 1 de Maio de 1924 a 30 de Abril de1926 no afilamento de todas as medidas e instrumentos de pesar e medir

1924-02-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Nova publicação, rectificada, dos programas para o ensino das disciplinas do Conservatório Nacional de Música, insertos no Diário do Govêrno n.º 10, de 15 de Janeiro de 1924Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo