1924-02-25 - Edital - Ministério do Interior - Govêrno Civil do Distrito de Lisboa

Insere várias disposições relativas à inspecção sanitária das toleradas e meretrizes

1924-02-25 - Portaria 3911 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Retira definitivamente do culto a capela existente no lugar de Paços, da freguesia de Aldoar, distrito do Pôrto

1924-02-25 - Portaria 3912 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Retira definitivamente do culto a capela existente no lugar de Leião, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa

1924-02-25 - Portaria 3913 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Retira definitivamente do culto a capela existente no lugar de Valejas, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa

1924-02-25 - Portaria 3914 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Confia à Junta de Orientação dos Estudos e, emquanto esta não funcionar, à Biblioteca Nacional de Lisboa, o serviço de distribuïção e venda das publicações oficiais de carácter pedagógico iniciadas pelo Ministério da Instrução Pública

1924-02-25 - Portaria 3915 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Determina que a Comissão de Intercâmbio Universitário Franco-Português passe a denominar-se Comissão de Intercâmbio Intelectual

1924-02-25 - Portaria 3916 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Autoriza a Companhia de Seguros Bonança, com sede em Lisboa, a alterar os seus estatutos

1924-02-25 - Portaria 3917 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Autoriza as companhias de seguros A Comercial, com sede no Pôrto, e A Mundial, com sede em Lisboa, a transferir da primeira para a segunda a sua carteira de seguros