1924-11-24 - Decreto 10340 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria na cidade de Elvas uma escola industrial e comercial

1924-11-24 - Decreto 10341 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Converte num só estabelecimento de ensino as Escolas Industrial e Comercial da Figueira da Foz

1924-11-24 - Portaria 4286 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Dá novas denominações à Escola Industrial e Comercial da Póvoa de Varzim e à secção de pesca da referida Escola

1924-11-24 - Decreto 10342 - Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia

Reserva à bandeira nacional a navegação de cabotagem na província de Moçambique

1924-11-24 - Portaria 4287 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção da Mutualidade Livre, Seguros na Doença, Invalidez e Velhice

Aprova o novo regulamento da Caixa de Aposentações do Pessoal da Misericórdia de Lisboa

1924-11-24 - Decreto 10343 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Equipara os vencimentos do pessoal operário da Imprensa da Universidade de Coimbra aos do pessoal da Imprensa Nacional de Lisboa

1924-11-24 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 10244, que aprova o regulamento dos serviços da Administração Geral das Estradas e Turismo