Decreto 10342, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 263/1924, Série I de 1924-11-24.
- Data: 1924-11-24
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Sumário
Reserva à bandeira nacional a navegação de cabotagem na província de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2429862.dre.pdf .
Aviso
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