1924-10-02 - Decreto 10151 - Presidência do Ministério

Cria junto do Ministério das Finanças a Repartição do Pessoal Disponível

1924-10-02 - Decreto 10152 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Altera uma das disposições do regulamento para a admissão aos lugares de alferes médicos do quadro permanente do exército

1924-10-02 - Decreto 10153 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Altera uma das disposições do regulamento do concurso de admissão a alferes veterinários do quadro permanente do exército

1924-10-02 - Decreto 10154 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Determina que a comissão liquidatária dos Transportes Marítimos do Estado aceite propostas para compra de todos os navios da frota marítima do Estado que não foram adjudicados em segunda praça

1924-10-02 - Decreto 10155 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Inclui no n.º 12.º do artigo 3.º do regulamento de passes e bónus aprovado pelo decreto n.º 5862, os funcionários electrotécnicos nomeados para a fiscalização das instalações eléctricas dos caminhos de ferro

1924-10-02 - Decreto 10156 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Acrescenta ao quadro do pessoal docente da Escola Industrial do Marquês de Pombal, de Lisboa, um professor de electrotecnia

1924-10-02 - Decreto 10157 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria na Escola Industrial de Fonseca Benevides, de Lisboa, um curso de montadores electricistas

1924-10-02 - Decreto 10158 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria várias disciplinas na Escola de Serralharia Mecânica e Trabalhos Femininos de Gil Vicente, de Setúbal

1924-10-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10116, que regula a forma de pagamento de vencimentos ao pessoal docente e menor das escolas criadas, transformadas ou transferidas em virtude do disposto nos artigos 162.º e 234.º do decreto n.º 5029

1924-10-02 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Rectificação ao decreto n.º 10137, que reforça uma verba descrita na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, destinada a prémios nos concursos e campeonatos militares

1924-10-02 - Portaria 4218 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que a escola de carpintaria e serralharia colocada na vila de Alcobaça passe a denominar-se Escola de Artes e Ofícios de Tomás Bordalo Pinheiro

1924-10-02 - Decreto 10159 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Reconduz no conselho de leitura que funciona junto do Teatro Nacional de Almeida Garrett os vogais autores dramáticos nomeados por portaria de 14 de Novembro de 1923 - Revoga o § 3.º do artigo 40.º do decreto n.º 9088Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-02 - Decreto 10160 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Determina que o julgamento de faltas, as situações delas provenientes e respectivas sanções a aplicar aos funcionários do Ministério da Agricultura sejam reguladas pelo disposto no decreto n.º 10079, respeitante aos funcionários do Ministério do Comércio e Comunicações - Mais determina que os funcionários do Ministério da Agricultura provem o seu comportamento moral e civil - Fixa os períodos dos contratos dos vogais da junta médica do Ministério