O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9339 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Extingue os cargos de director geral, de inspector de polícia e de um terceiro oficial da Direcção Geral de Segurança Pública, e de um primeiro, um segundo e dois terceiros oficiais da Direcção Geral da Administração Política e Civil

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9340 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Extingue, com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República, todas as auditorias administrativas do continente e ilhas adjacentes e o Supremo Tribunal Administrativo

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9341 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa o dia 2 de Março de 1924 para a realização das eleições de vereadores às câmaras municipais e procuradores à Junta Geral do distrito de Ponta Delgada nos concelhos de Ribeira Grande e Vila Franca do Campo

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Portaria 3863 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica

    Insere várias disposições sôbre o uso do porte de arma, a que se refere o decreto n.º 6321, de 2 de Janeiro de 1920

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9342 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Suprime o cargo de administrador do Palácio Nacional da Ajuda

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9343 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Extingue o serviço tipográfico privativo do Ministério das Finanças

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9344 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

    Determina que seja vendido em hasta pública o gado considerado dispensável ao serviço das equipagens da Presidência da República

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9345 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

    Suprime a estação geradora de electricidade anexa ao Palácio da Ajuda e extingue os cargos de electricista chefe e do dois ajudantes electricistas

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9346 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

    Extingue os cargos de auxiliares dos tesoureiros e suprime os cargos de propostos de tesoureiros da Fazenda Pública

  • Tem documento Em vigor 1924-01-07 - Decreto 9347 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Proíbe a requisição ao Ministério das Finanças de quaisquer importâncias em conta da verba descrita no Orçamento Geral do Estado sob a rubrica «Despesas excepcionais resultantes da guerra». - Prescreve as responsabilidades em que incorrem os organismos do Estado e respectivos funcionários que procedam contràriamente ao estabelecido neste diploma

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