1923-08-10 - Decreto 9045 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Técnica de Saúde

Substitui a primeira parte do artigo 37.º do decreto n.º 7096, respeitante ao serviço clínico do Depósito Militar Colonial

1923-08-10 - Portaria 3720 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Aprova o modêlo das declarações respeitantes ao imposto pessoal de rendimento

1923-08-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8996, que cria o Instituto de Histologia e Embriologia na Faculdade de Medicina da Universidade de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-08-10 - Portaria 3721 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Determina que se observe a disposição do artigo 3.º do decreto n.º 4935, respeitante ao reembôlso das despesas que efectuarem os agentes de fiscalização e os ajudantes de pecuária

1923-08-10 - Decreto 9046 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqùícolas

Esclarece as dúvidas suscitadas na aplicação do artigo 399.º do decreto n.º 4249, sôbre terrenos murados

1923-08-10 - Decreto 9047 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Hidrografia e Navegação - 1.ª Secção

Manda adoptar a bordo de todos os navios portugueses desde 1 de Janeiro de 1924 os mapas registos para diários náuticos e de máquinas anexos a êste decreto

1923-08-10 - Decreto 9048 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere diversas verbas no orçamento do Ministério em vigor para o ano económico de 1922-1923