1923-07-09 - Portaria 3667 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para a venda de águas mínero-medicinais, da nascente de Melgaço (Quinta do Pêso)

1923-07-09 - Portaria 3668 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas, da nascente de águas minerais «Luso»

1923-07-09 - Portaria 3669 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas, das termas de Entre-os-Rios (Tôrre)

1923-07-09 - Lei 1445 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Determina a forma de ser feita a desamortização dos bens da Misericórdia de Ovar, que dela não estejam isentos por diploma especial

1923-07-09 - Portaria 3670 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a mesa da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, da cidade de Guimarães, a aceitar um donativo

1923-07-09 - Portaria 3671 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a mesa da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de S. Marcos, de Braga, a levantar do fundo das obras do novo hospital a quantia de 30000$00 para instalação de um balneário

1923-07-09 - Portaria 3672 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza o Asilo Portuense de Mendicidade, com sede na cidade do Pôrto, a aceitar um legado

1923-07-09 - Portaria 3673 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a mesa da Ordem Terceira de S. Francisco, com sede na cidade de Viseu, a vender uma capela anexa ao quartel do regimento de infantaria n.º 14