1923-07-30 - Decreto 9009 - Ministério das Finanças

Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923

1923-07-30 - Decreto 9010 - Ministério das Finanças

Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923

1923-07-30 - Decreto 9011 - Ministério das Finanças

Abre um crédito especial para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923

1923-07-30 - Decreto 9012 - Ministério das Finanças

Transfere a quantia de 1512$00 das sobras da verba inscrita no artigo 31.º do capítulo 8.º do orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923

1923-07-30 - Decreto 9013 - Ministério das Finanças

Transfere várias verbas do orçamento do Ministério da Agricultura para o do Ministério das Finanças, aprovados para o ano económico de 1922-1923, destinadas ao pagamento do pessoal transferido do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

1923-07-30 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Rectificação à portaria n.º 3695, que modifica a tarifa especial A de grande e pequena velocidade, aprovada pela portaria n.º 3464

1923-07-30 - Portaria 3705 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas e o aumento da taxa de inscrição médica para as nascentes de águas minerais Termas do Estoril

1923-07-30 - Decreto 9014 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola - Divisão do Comércio Interno

Determina que os preços das massas de consumo e de 1.ª, a que se refere o artigo 60.º do regulamento para o comércio dos trigos e dos produtos das indústrias da moagem e panificação no continente, sejam revistos e fixados trimestralmente pelo Ministro da Agricultura - Considera massa de luxo o tipo conhecido comercialmente por «cotovelos»