1923-06-09 - Decreto 8906 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas no capítulo 9.º do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para 1922-1923

1923-06-09 - Portaria 3599 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica para as Termas do Luso

1923-06-09 - Portaria 3600 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica para as Termas de Caldelas

1923-06-09 - Portaria 3601 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica para as Termas de Entre-os-Rios (Tôrre)

1923-06-09 - Portaria 3602 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica para as Termas de S. Pedro do Sul

1923-06-09 - Portaria 3603 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas de Canaveses

1923-06-09 - Portaria 3604 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas de S. Jorge

1923-06-09 - Portaria 3605 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas das Taipas

1923-06-09 - Portaria 3606 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas de Manteigas

1923-06-09 - Portaria 3607 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Autoriza o aumento de taxa de inscrição médica das Caldas de Melgaço

1923-06-09 - Portaria 3608 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Caldas da Curia

1923-06-09 - Portaria 3609 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas das Taipas

1923-06-09 - Portaria 3610 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas dos Cucos

1923-06-09 - Decreto 8907 - Ministério da Agricultura - D recção Geral do Comércio Agrícola - Divisão da Fiscalização dos Produtos Agrícolas

Dá uma nova redacção ao § 2.º do artigo 48.º do regulamento para o comércio de trigos e dos produtos das indústrias da moagem e panificação do mesmo cereal no continente, aprovado pelo decreto n.º 8361Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-06-09 - Decreto 8908 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 19220000$00 a fim de ocorrer a encargos resultantes da lei n.º 1424, que autorizou o Govêrno a emitir um empréstimo interno