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Resultados para o dia 1923-03-24

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  • Tem documento Em vigor 1923-03-24 - Decreto 8737 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições para preenchimento de dois lugares vagos de Deputados pelos círculos n.os 7 (Bragança) e 21 (Castelo Branco)

  • Tem documento Em vigor 1923-03-24 - Portaria 3513 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

    Esclarece que as letras sacadas no estrangeiro, em moeda estrangeira, e pagáveis no nosso país, estão sujeitas ao imposto sôbre o valor das transacções sempre que a sua cobrança se faça em escudos ou em moeda estrangeira diferente da própria moeda estrangeira indicada na letra

  • Tem documento Em vigor 1923-03-24 - Decreto 8738 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Modifica as chapas de identidade dos automóveis e motocicletas do Estado

  • Tem documento Em vigor 1923-03-24 - Portaria 3514 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Manda aprovar e pôr em execução o regulamento oficial para a instrução de esgrima

  • Tem documento Em vigor 1923-03-24 - Portaria 3515 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Aprova os aumentos de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais das Caldas e Fonte Santa (Caldas de Manteigas), distrito da Guarda

  • Tem documento Em vigor 1923-03-24 - Portaria 3516 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Aprova os aumentos de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Termas de S. Pedro do Sul, distrito de Viseu

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