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  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8722 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 30 de Abril de 1923 para realização da eleição da Junta de Freguesia de Avioso-S. Pedro, concelho da Maia - Anula o decreto n.º 8625 na parte que se refere à eleição da referida junta

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3502, sôbre a aplicação dos emolumentos aos chefes das secretarias das câmaras municipais quando no exercício de funções notariais

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Portaria 3511 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição de Estatística, Informações, Exposições

    Concede o patronato do Ministério do Comércio e Comunicaçõos à Feira Internacional de Lisboa - Considera oficial a correspondência da comissão da referida Feira com a Direcção Geral do Comércio e Indústria - Nomeia o delegado do Govêrno perante a comissão

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8723 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho

    Prorroga, por seis meses, o prazo para entrega dos alvarás a que se refere o artigo 49.º do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8724 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Insere várias disposições atinentes a reprimir os lucros excessivos

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8725 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou deixadas de realizar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8726 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou deixadas de realizar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8727 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou deixadas de realizar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8728 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou deixadas de realizar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8729 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou deixadas de realizar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8730 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou deixadas de realizar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8731 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou deixadas de realizar por vários motivos nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-03-21 - Decreto 8732 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 6 de Maio de 1923 para a realização das eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou deixadas de realizar por vários motivos nos dias primitivamente designados

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